Síndrome de Tourette é considerada deficiência mental de acordo com o artigo 4º, IV, do Decreto
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Síndrome de Tourette é considerada deficiência mental de acordo com o artigo 4º, IV, do Decreto 3.298/99?
Oriento você se informar a partir do que foi estabelecido na Lei 13.146 de 2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão.
Em linhas gerais a síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, vocais ou motores. Este ocorrem com frequência e intensidade variáveis e podem estar associados ao TOC e ao TDAH. Assim, podem ocorrer prejuízos no aprendizado.
Em linhas gerais a síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, vocais ou motores. Este ocorrem com frequência e intensidade variáveis e podem estar associados ao TOC e ao TDAH. Assim, podem ocorrer prejuízos no aprendizado.
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A lei coloca que o portador de deficiência mental possui “funcionamento intelectual significativamente inferior a média”. A síndrome de Tourette, ainda que possa trazer vários prejuízos, não cursa com limitação do funcionamento intelectual, e portanto não se enquadra na definição de deficiência mental.
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